Plano de saúde pode limitar número de sessões de psicoterapia?


Psicoterapia e demais formas de terapia

A psicoterapia é a terapia conduzida por psicólogos clínicos. Ela não se confunde com a psiquiatria, ou com terapias alternativas como a aromaterapia, hipnoterapia (hipnose), cromoterapia, ou outras.

A decisão do STJ comentada neste artigo diz respeito às sessões de psicoterapia.

Se você tem dúvidas sobre a cobertura de planos de saúde referente a outras modalidades de terapia, procure assessoria jurídica especializada.

A definição moderna de saúde abrange muito mais que a saúde do corpo ou a ausência de enfermidade. Segundo a OMS, a saúde pode ser entendida como um estado de bem estar físico, mental e social.

Assim, tratamentos que prezam a saúde mental, como a psicoterapia, são de extrema importância. Por esse motivo, a psicoterapia é reconhecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) como item de cobertura obrigatória em planos de saúde.

Mas qual é o limite da cobertura que os planos devem fornecer? Neste artigo, vamos analisar o que a ANS e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) dizem sobre isso.

Cobertura obrigatória mínima de sessões de psicoterapia

Atualmente, o número mínimo de sessões de psicoterapia que os planos de saúde devem cobrir é de 18 sessões por ano de contrato.

A regra vale para planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei n.º 9.656/98, ou adaptados a ela.

Até 2013, a cobertura mínima era de 12 sessões, de acordo com Resolução Normativa n.º 338/2013 da ANS.

A cobertura obrigatória foi extendida de 12 para 18 sessões em 2015, por meio  da Resolução Normativa 387/2015 (que também já foi revogada, mas o número mínimo de sessões de psicoterapia continua sendo 18).

Ainda segundo a ANS, este número mínimo de sessões pode abrangir terapia individual e terapia em grupo, de acordo com os critérios e indicação do psicoterapeuta. Porém, as sessões de terapia em grupo devem ser combinadas com as sessões individuais, não sendo permitido que todas as sessões cobertas pelo plano sejam realizadas em grupo.

E após acabadas as 18 sessões?

O STJ já definiu que as cláusulas de contratos de planos de saúde, ou atos da operadora de saúde, que limitem ou interrompam a terapia após esgotadas as sessões da cobertura obrigatória, são considerados abusivos (Recurso Especial n.º 1.679.190/SP).

Após completado o número mínimo de sessões, o custo das demais sessões indicadas pelo psicoterapeuta deve ser custeado em regime de coparticipação, ou seja: as sessões devem ser pagas tanto pela operadora do plano de saúde quanto pelo beneficiário.

Segundo o STJ, a terapia é um tratamento de longa duração, que tem um caráter de continuidade, logo, sua interrupção pode prejudicar a eficácia do tratamento.

Além disso, quem deve determinar o número de sessões necessárias é o psicólogo, não o plano de saúde.

É importante destacar que, conforme exposto pelo STJ, a abusividade não se restringe apenas às cláusulas do contrato, mas também aos atos da operadora do plano. Assim, mesmo que o contrato assinado esteja em conformidade com a lei e a jurisprudência, caso a operadora negue a continuação do tratamento psicoterápico em regime de coparticipação após a 18ª sessão, o ato será considerado abusivo.

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Este artigo foi escrito porOscar Mendes