Pandemia leva mais pessoas a contratarem planos de saúde: conheça seus direitos


Desde que a COVID-19 foi declarada como uma pandemia pela Organização Mundial da Saúde, pessoas de todo o mundo têm dobrado a preocupação com medidas de segurança e higiene.

No Brasil, um dos efeitos percebidos foi o aumento na contratação de planos de saúde, especialmente planos coletivos. Estes dados começam a ser medidos agora, pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Neste artigo, vamos conhecer esses dados e conferir 3 (três) aspectos de extrema importância para serem considerados ao contratar ou migrar para um novo plano de saúde durante a pandemia.

Acompanhe.

Março teve aumento de contratações em muitos Estados

O ano de 2020 começou com uma queda na contratação de coberturas privadas de saúde em alguns Estados do Brasil e no Distrito Federal, em comparação com os números de 2019.

Em janeiro de 2020, por exemplo, a ANS contabilizou 17.088.298 beneficiários de planos privados de assistência médica no Estado de São Paulo, contra 17.108.019 em dezembro de 2019. Já o Distrito Federal contava com 880.741 beneficiários em janeiro de 2020, contra 890.16892.523 em dezembro de 2019.

Porém, os números começaram a crescer, sobretudo no mês de março, quando surgiu o primeiro caso de contágio pelo novo coronavírus no Brasil.

Em São Paulo, houve um aumento de 12.515 contratações de planos de saúde privados entre fevereiro e março de 2020. No Distrito Federal, o aumento foi de 25.763 contratações.

Segundo a ANS, os planos coletivos empresariais e os planos coletivos por adesão foram os mais procurados no Brasil entre fevereiro e março. Nos planos de saúde individuais ou familiares, verificou-se uma queda de beneficiários.

O que é preciso saber ao contratar um novo plano durante a pandemia

A seguir, preparamos três orientações especiais para contratações ou portabilidade de planos de saúde durante a pandemia.

Confira:

  1. Planos empresariais e demissão por justa causa

Muitas pessoas contratram planos de saúde por meio de suas empresas empregadoras.

No entanto, devido aos abalos financeiros que a pandemia tem causado, muitas dessas pessoas acabaram sendo dispensadas.

A Lei n.º 9.656/98, em seu artigo 30, determina que o empregado beneficiário do plano coletivo da empresa pode continuar usufruindo do plano pelo período de um terço de sua permanência na empresa, desde que não ultrapasse 24 meses e sendo no mínimo 6 meses. Além disso, ele precisa continuar pagando as parcelas durante esse tempo.

  • Portabilidade de planos

Beneficiários de planos de saúde contratados a partir de 02/01/1999 podem migrar de um plano de saúde para outro, pela mesma operadora ou para outra, sem exigência de carência e sem precisar pagar nenhum valor a mais, desde que:

  • seu vínculo com o plano de saúde do qual quer sair esteja ativo;
  • esteja adimplente nos pagamentos;
  • tenha cumprido o prazo de permanência;
  • a faixa de preço do novo plano de saúde seja igual ou menor que o plano atual;
  • caso o novo plano seja de contratação coletiva, o beneficiário precisa ter vínculo para com a pessoa jurídica contratante do plano.

Também é importante ficar sempre atento e contar com assessoria jurídica para verificar a regularidade dos planos e a possibilidade de portabilidade especial.

Na data de publicação deste artigo, por exemplo, a ANS havia recentemente permitido portabilidade especial para os beneficiários dos planos Ameno (São Paulo), CEBAMS (de Barbacena-MG) e SMS Assistência Médica (Espírito Santo), a partir de 15/05/2020.

  • Teste da COVID-19

O exame de detecção da COVID-19 está incluído no rol de procedimentos de cobertura obrigatória em planos de saúde desde 13/03/2020.

Logo, nos planos com segmentação ambulatorial, hospitalar ou referência, esse exame deve ser realizado sem cobrança adicional, independente da operadora contratada, desde que haja indicação médica.

A lista de orientações acima não é exaustiva, ou seja: há vários outros aspectos que devem ser analisados antes de optar por um plano.

Para continuar lendo sobre dicas para contratação de um plano de saúde, confira nosso artigo “Como escolher o melhor plano de saúde”. Em todos os casos, procure sempre um advogado especializado em Contratos e Direito da Saúde.

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Este artigo foi escrito porOscar Mendes