Liminar deferida


A 3º Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, no dia 06 de maio de 2020, concedeu tutela de urgência em ação ajuizada pelo Escritório de Advocacia Oscar Mendes Advogados, determinando com que o plano de saúde, no prazo de até 5 (cinco) dias, contados de sua intimação, autorize e custeie o tratamento indicado com o medicamento OCRELIZUMABE (OCREVUS) 600mg, usado para pacientes com esclerose múltipla, uma vez por semestre, nos termos do relatório médico apresentado, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais) pelo descumprimento da obrigação. Assim sendo, o nosso cliente deverá começar nos próximos dias o tratamento com a medicação OCRELIZUMABE (OCREVUS) 600mg, que anteriormente foi negado via administrativa pelo plano de saúde.

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Este artigo foi escrito porOscar Mendes Advocacia