Conheça as tecnologias em domínio público que auxiliam no combate à Covid-19


A pandemia do novo coronavírus (Covid-19) tem trazido dificuldades e desafios para a população e também para os cientistas e profissionais da saúde. Porém, algumas tecnologias têm amenizado essas dificuldades.

Muitas delas, inclusive, encontram-se em domínio público, podendo ser livremente replicadas e comercializadas sem necessidade de autorização e pagamento de royalties aos seus proprietários e inventores.

Neste artigo, vamos entender mais sobre a proteção das invenções no Brasil e os direitos sobre elas durante a pandemia. Também conheceremos 5 (cinco) patentes brasileiras usadas no combate e proteção contra a Covid-19, estando todas em domínio público.

Proteção das invenções no Brasil

Os direitos de Propriedade Industrial visam assegurar a exploração comercial de invenções e modelos de utilidade protegíveis pelo registro de patente, sinais distintivos protegíveis pelo registro de marca, formas de produtos e objetos protegíveis pelo registro de desenho industrial e também as indicações geográficas.

A proteção assegurada pela Lei n.º 9.279/96 garante aos titulares o direito de exploração comercial com exclusividade.

Porém, há exceções que permitem o uso por terceiros, como no licenciamento de marcas, na licença compulsória de patentes, entre outras.

Entendendo as tecnologias em domínio público

A maior finalidade de um registro de Propriedade Industrial é proteger a exclusividade do bem registrado, para que terceiros de má-fé não aufiram lucros sobre um bem criado por outrem.

Entretanto, existem casos em que o próprio titular abre mão de seus direitos de exclusividade.

É o caso das patentes e desenhos industriais abertos para domínio público que temos visto recentemente, durante a pandemia.

Como exemplos, vimos em 31 de março de 2020 a empresa de tecnologia médica Medtronic compartilhando publicamente as especificações de design de um ventilador que produz e que é usado no combate ao coronavírus.

Conheça patentes em domínio público

O grupo Prosul, destinado à cooperação técnica entre os escritórios de Propriedade Industrial na América Latina, divulgou um Boletim de Patentes em Domínio Público sobre Tecnologias de Combate à Covid-19.

No Boletim, constam 5 (cinco) patentes brasileiras que se encontram em domínio público:

  • Ventilador de fluxo contínuo e método de monitoramento;
  • Dispositivo automático para monitoramento de pacientes;
  • Ventilador pneumático microprocessado;
  • Roupa e método de fabricação;
  • Material laminado dilatável impermeável à água, uniforme para sala de operação e processo para preparação do material.

Direitos durante a pandemia

As patentes listadas no item anterior estão abertas para serem livremente fabricadas, com fins comerciais ou não, em território nacional.

Não é necessário obter autorização dos titulares das patentes.

As especificações são encontradas no banco de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial, escritório brasileiro com competência para registro de marcas, patentes, desenhos industriais, entre outros atos.

Em caso de dúvidas sobre seus direitos como fornecedor ou como consumidor, busque profissionais especializados.

Além disso, durante a pandemia, muitos têm sido os questionamentos acerca do direito à saúde em serviços públicos e planos de saúde privados.

Em caso de necessidade de orientação personalizada, procure advogados especializados em Direito da Saúde. Este artigo não constitui apoio comercial a nenhuma marca ou empresa especificamente, tem caráter meramente informativo e não serve como consulta jurídica.

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Este artigo foi escrito porOscar Mendes